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[26/06/2008] - INSTITUÇÕES DO RIO GRANDE DO SUL DESFECHAM MAIS GOLPES CONTRA A DEMOCRACIA
Quinta-feira, 26 de junho de 2008

Valor, Pág. A10 - Política

A Guerra Fria do MP (Ministério Público) gaúcho

Maria Inês Nassif

Seria uma caricatura, não fosse sério. Um relatório secreto do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul decreta guerra ao MST, prega dissolver o movimento a bem da "segurança nacional" e define linhas de ataque ao movimento. A ata secreta de reunião no dia 3 de dezembro do ano passado revela que o Conselho constituiu uma força-tarefa para "promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade" . A diretriz, que está sendo executada de forma articulada com a Justiça e a Brigada Militar, é a de acuar o movimento em várias frentes: proibir marchas e deslocamentos em massa dos sem terra; investigar os integrantes de acampamentos e dirigentes quanto ao uso de verbas públicas; intervir nas escolas do MST; impedir a presença de crianças e adolescentes nos acampamentos; nos assentamentos, comprovar desvios de finalidade da terra; promover investigação eleitoral "nas localidades em que se situam os acampamentos controlados pelo MST, examinando-se a existência de condutas tendentes ao desequilíbrio deliberado da situação eleitoral" e atuar para cancelar os títulos de eleitor dos assentados.

A decisão teria de ficar sob sigilo por 10 anos, mas veio a público quando foi anexada como prova de uma denúncia feita à Justiça pelo MPE contra acampados do MST em duas áreas cedidas por proprietários na proximidade da Fazenda Coqueiros - a inicial da ação esclarece que os promotores tomam essa iniciativa baseados na diretriz do Conselho. Também foi anexado um relatório do Serviço Secreto da Brigada Militar (PM2). A ofensiva do Ministério Público, a pronta anuência de juízes e uma rápida mobilização de efetivos da Brigada Militar montam o cenário de uma Guerra Fria particular: o MPE aciona a Justiça usando um discurso ideológico; o juiz decide em favor da preleção dos promotores; a Brigada Militar responde prontamente às ordens judiciais.

As sentenças obtidas até agora são um cerco político ao movimento: uma proíbe a manifestação política de acampados em terra do Incra; outra, de um juiz eleitoral, suspende os títulos de eleitores de acampados em Coqueiros; uma ação do MPE relativa à ocupação do horto florestal da Fazenda Barba Negra denuncia 37 integrantes da Via Campesina por dano, furto, cárcere privado, formação de quadrilha e lavagem dinheiro, inclusive pessoas que não estavam no local - um deles o líder nacional do MST, João Pedro Stédile; as escolas dos assentamentos estão sendo desativadas. Em janeiro, uma pronta sentença do juiz, favorável a ação proposta pelo MPE - a pretexto de investigação de um furto de uma máquina fotográfica, um anel e R$ 200 - permitiu à polícia identificar os 1200 participantes do 24º Encontro Estadual do MST. É esse o quadro: a ação articulada e rápida do MPE, da Justiça e da polícia gaúchas está cassando direitos civis e políticos de cidadãos brasileiros. Inclusive o direito ao voto.

Justiça cassou títulos eleitorais

O conteúdo ideológico dessa ofensiva está claramente estampado nos autos de processos e em documentos judiciais. A linguagem é tão contundentemente ideológica que é difícil encarar o MPE e a Justiça do Rio Grande do Sul como partes neutras de um conflito. Na inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biacon Júnior, pedindo a desocupação dos dois assentamentos do MST próximos à Fazenda Coqueiros, eles rezam submissão à orientação do Conselho Superior de "dissolver" o MST e tecem um longo arrazoado sobre subversão. Definem o movimento como "uma organização revolucionária que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente"; asseveram que "já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes"; apontam como indício de subversão "a doação de recursos por entidades estrangeiras, como a organização Cáritas, mantida pela Igreja Católica". A peça ideológica informa que outros dois promotores estaduais fizeram um "notável serviço de inteligência" no MST, e essa arapongagem concluiu que o movimento social tinha uma "estratégia confrontacional" , que seria comprovada pelo material apreendido em acampamentos: livros de Paulo Freire, Florestan Fernandes, José Martí, Che Guevara e do pedagogo russo Anton Marenko. De acordo com os promotores, é prova de intenção de atentar contra a segurança o uso de frases como "a construção de uma nova sociedade", "poder popular" e "sufocando com força nossos opressores". Afirmam também que o MST usa de "fraseologia agressiva, abertamente inspirada em slogans dos países do antigo bloco soviético".

Como verdades, são citados dois relatórios do Serviço Secreto da Brigada Militar (PM2). Num deles, o coronel Waldir Reis Cerutti garante que o MST é financiado pelas Farc. "Análises do nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal "convênio" (com a Farc), que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada, e o MST e a Via Campesina, tudo ou quase tudo". A inicial da ação do MPE não cita, todavia, conclusão de inquérito da Polícia Federal, que não encontrou nenhum indício de ligação do MST ou da Via Campesina do Estado com o movimento guerrilheiro colombiano.

O MPE, a justiça e o governo gaúcho (com sua polícia) atiraram-se numa marcha da insensatez, usando perigosamente instituições democráticas para restringir o direito de associação e de manifestação política e o direito ao voto. Esse é um preço que o MST gaúcho pode pagar agora, mas o país todo paga também no futuro. Incentivar a histeria da direita com discurso de fazer inveja aos militares que comandaram o país entre 1964 e 1985 é um caminho a ser evitado. Pode parecer simplesmente ridículo estimular ofensivas contra movimentos sociais com discursos anti-subversivos. É ridículo, de fato, mas não só isso: é igualmente perigoso.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

maria.inesnassif@ valor.com

 
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