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[17/06/2008] - Câmara barra tentativa de pôr fim ao jeton

Câmara barra tentativa de pôr fim à farra do jeton



Foto: WEBER SIAN
Câmara barra  tentativa de pôr fim à farra do jeton
Legenda: DE NADA ADIANTOU O vereador Beto Cangussú (PT) tentou, com projeto da bancada petista, derrubar o privilégio, mas CJ barrou a idéia



Um parecer da Comissão de Justiça (CJ) da Câmara de Ribeirão Preto permitiu, ontem, que os vereadores recebam, a partir de 2009, até R$ 13,9 mil por mês sem trabalhar. Trata-se de remuneração recebida sobre jetons (verbas extras) por sessões extraordinárias realizadas pelos deputados estaduais, em São Paulo.

Um projeto idealizado pela bancada do PT - Beto Cangussú, Fátima Rosa e Jorge Parada, pretendia impedir o recebimento, mas não chegou a ir à votação. Segundo a Comissão de Justiça, o texto não pode ser votado por possuir vício de origem. "Só a Mesa da Câmara pode propor um projeto dessa natureza", disse Cícero Gomes da Silva, presidente da Comissão.

Apenas os três petistas, além de Silvana Resende (PSDB), Gilberto Abreu (PV) e Walter Gomes (PR) votaram contra o parecer. Para Cangussú, a medida é equivocada. "É estranho que uma lei já derrubada pelo TCE (Tribunal de Contas do estado) de São Paulo volte a valer. Além disso, o vício de iniciativa poderia ser sanado pelo plenário da Câmara", avalia o vereador petista.

História

A lei que permite a mordomia foi publicada em 14 de abril no Diário Oficial e definiu que o salário do vereador será de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais (R$ 13,9 mil em 2009). Além do salário, a lei dá aos vereadores direito a 75% também sobre os jetons e sessões extraordinárias pagas aos deputados.

Na prática, o documento autorizava o pagamento aos vereadores pelo trabalho extra realizado na Assembléia Legislativa. O limite para os jetos é de até mais um salário (R$ 13,9 mil) somado aos vencimentos do vereador.

Inconstitucional

A lei, segundo o Ministério Público, é inconstitucional e deve ser contestada judicialmente. "O pagamento ao vedreador deveria ser composto somente dos 75% referentes ao salário do deputado. Já existe decisão contrária do TCE sobre o pagamento, que é claramente irregular", disse o promotor Sebastião Sérgio da Silveira quando a lei foi publicada.

Fonte: Jornal A Cidade de 10/06/08

 
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