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[27/02/2008] - Ribeirão Preto obteve mais de 200 milhões de reais do Governo Federal em 2007.
Em 2007 a cidade de Ribeirão Preto recebeu mais de 200 milhões de reais do Governo Federal. Tais recursos são destinados a programas que vão desde , projetos de pesquisa cientifica, projetos culturais e  FUNDEB e ainda apoio a transporte escolar no ensino fundamental.

Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência, onde o cidadão que pode  verificar os valores e quais programas estão recebendo verbas do Governo Federal em cada município do país. O site mostra por exemplo que a Prefeitura de Ribeirão Preto recebeu R$ 19.500,00 por mês para concessão de bolsas de estudos para jovens em situação de vulnerabilidade social, o que resultou num montante de 253 mil reais durante o ano de 2007, e pode se verificar também que o Programa Saúde da Família,  em Ribeirão Preto, recebeu mais de 4 milhões de reais do Governo Federal.  

Transferênciade Recurso

UF: SÃO PAULO   Exercício: 2007
Total destinado ao Estado:R$ 20.909.028.537,07
Total destinado ao Governo do Estado:R$ 6.845.111.312,64
Total destinado aos municípios do Estado:R$ 14.063.917.224,43
Total destinado ao município RIBEIRAO PRETO:R$ 221.775.185,75
 

 

Função

Ação Governamental

Linguagem Cidadã

Valor Destinado

 

Saúde

8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada

 

141.696.942,27

Encargos Especiais

0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)

FPM - CF art. 159 

24.621.739,12

Assistência Social

006O - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

Bolsa Família - Benefícios 

9.263.902,00

Educação

0487 - Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País

 

8.913.629,99

Saúde

8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros

 

8.665.503,60

Saúde

0589 - Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família

Saúde da Família 

4.032.086,00

Encargos Especiais

0C33 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB

 

3.743.525,71

Ciência e Tecnologia

2095 - Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infra-Estrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

 

1.949.091,00

Educação

0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

 

1.633.324,00

Encargos Especiais

099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores (Lei Complementar nº 87, de 1996 e Lei Complementar nº 115, de 2003)

Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 

1.627.483,54

Ciência e Tecnologia

4214 - PENDENTE DE DEFINIÇÃO

 

1.485.019,40

Saúde

0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde

Registro e Controle de Doenças 

1.455.224,18

Saúde

4368 - Promoção da Oferta e da Cobertura dos Serviços de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos no Sistema Único de Saúde

Medicamentos 

1.235.124,80

Encargos Especiais

0047 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (CF, art.212)

Transferência - FUNDEF (CF, art.212) 

813.821,11

Encargos Especiais

0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

CIDE - Combustíveis 

788.017,51

Encargos Especiais

099E - Auxílio Financeiro aos Entes Federados Exportadores

Compensação de Exportação - CEX 

779.347,44

Saúde

0214 - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

AIDS e Doenças Venéreas 

734.611,25

Saúde

0593 - Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica

Farmácia Básica 

653.069,61

Assistência Social

2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias

 

585.000,00

Saúde

8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

 

570.000,00

Educação

0515 - Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental

 

457.682,40

Ciência e Tecnologia

2997 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)

 

457.589,32

Educação

7109 - Implantação e Recuperação de Centros Escolares de Educação Profissional - PROEP

 

428.520,98

Assistência Social

2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

 

351.470,00

Ciência e Tecnologia

4043 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor do Agronegócio (CT-Agronegócio)

 

342.000,00

Assistência Social

2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica

 

329.718,60

Encargos Especiais

0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)

 

321.493,14

Ciência e Tecnologia

2189 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ)

 

290.727,71

Saúde

3994 - Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - VIGISUS

 

286.696,85

Assistência Social

0886 - Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social

 

253.500,00

Encargos Especiais

006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural

Transferência - ITR - Municípios 

247.545,99

Saúde

0990 - Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária 

210.325,56

 

 
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