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[14/02/2008] - Comitê em Defesa da Reserva Legal

O Comitê em Defesa de Reserva Legal foi constituído em 30 de novembro de 2007 na Câmara Municipal de Ribeirão Preto por ocasião da Audiência Pública da Comissão Especial de Estudos para implantação da Agenda 21, presidida pelo Vereador Beto Cangussú. Objetiva a defesa do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 4.771/65, a Lei Federal 8.171/91, a Medida Provisória n° 2.166/67 publicada em 2001 e o Decreto Estadual 50889/2006).

Comitê em Defesa da Reserva Legal

Manifestação em apoio a manutenção e cumprimento do Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) sobre a obrigatoriedade de todo imóvel rural, na região sudeste, destinar no mínimo 20% de sua área total como Reserva Legal.   Haverá distribuição de folhetos explicativos, coleta de assinaturas, teatro.

Dia 16/02 (Sábado) às 9h no Calçadão da Rua General Osório  

 
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