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[11/05/2011] - CPI da Dívida Ativa constata falhas nos sistemas de cobrança da Coderp e do Daerp
Representantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) de Ribeirão Preto estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, dia 9, com vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Ativa, presidida por Capela Novas. Em nome da Coderp compareceram o superintendente Pedro Scomparin e os diretores Wandeir Silva e Mauro Peixoto. Questionados sobre a precariedade do modelo de cobrança no município, eles disseram que o modelo é ultrapassado, tem 38 anos, e está prestes a ser mudado. “Estamos finalizando um programa de gestão de processos via web que vai agilizar os trabalhos das secretarias da Fazenda e dos Negócios Jurídicos. Já trabalhamos 1,5 mil horas em cima dele desde março de 2010 e sua conclusão será em junho de 2011”, informou Peixoto. Os vereadores presentes – Oliveira Junior, Gilberto Abreu, Capela Novas, Marcelo Palinkas e Walter Gomes – avaliaram, porém, que seria necessário uma parceria com o Fórum para o sistema realmente funcionar de forma integrada e conseguir reduzir a dívida ativa, que hoje está em torno de R$ 700 milhões. A Coderp já teria orientado a Prefeitura Municipal a estabelecer essa parceria. Após as discussões com os representantes da Coderp, na Sala de Comissões da Câmara Municipal, os vereadores ouviram Hélius Bueno do Amaral e Eurípedes Antonio Falchetti, responsáveis pela área Jurídica do Daerp. Os vereadores avaliaram que a autarquia tem uma sistemática de cobrança que apresenta baixos resultados e falta um cadastro atualizado dos verdadeiros consumidores de água e esgoto. Amaral e Falchetti explicaram que realmente é necessário um cadastro próprio, pois a cobrança é feita com base na lista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e nem sempre quem mora na residência é o proprietário e sim o inquilino, que precisa ser o responsável pelo pagamento da conta. De acordo com o Daerp, existem hoje 200 mil ligações de água e esgoto na cidade, sendo que os maiores devedores (acima de R$ 60 mil) acumulam na Justiça um calote de R$ 98 milhões. E, somente na Secretaria da Fazenda, o Daerp tem em andamento 37 mil processos. A autarquia está adotando uma política de conciliação, de parcelamento das dívidas, também com o objetivo de evitar o grande acúmulo de execuções no Fórum.

Beto Cangussu – Advogado, ex-vereador.


 
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