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[03/12/2011] - QUE REFORMA POLÍTICA QUEREMOS?

Toda vez que essa questão vem a tona, geralmente após algum grande escândalo político, todos os partidos de A a Z, saem em defesa da REFORMA POLÍTICA como solução para os problemas de nossa Democracia Representativa. Ocorre que quando iniciamos o debate sobre o conteúdo da dita reforma, é que percebemos o quanto de demagogia existe nos discursos políticos. A pergunta que ninguém responde com clareza é que tipo de reforma política queremos, e a quem ela beneficiará? Queremos uma reforma política que modifique nosso sistema político eleitoral, possibilitando uma maior qualidade na composição e no processo de escolha de nossos representantes, ou queremos que tudo fique como está? Queremos uma reforma política que favoreça a existência de uma democracia participativa, ampliando os mecanismos de consulta popular, como plebiscito, referendo, revogação de mandatos, aumentando o protagonismo dos verdadeiros detentores do poder que é o povo, ou queremos continuar com a exclusividade das decisões nas mãos de nossos representantes, que agem como se tivéssemos outorgado-lhes uma procuração em branco para agirem em nosso nome? Vê-se que a questão é complexa, e que, ao descermos aos detalhes, as divergências aparecem com facilidades. Abordaremos nesta primeira reflexão a questão do Financiamento das Campanhas Políticas. Existem duas possibilidades: a) O financiamento privado das Campanhas Eleitorais, b) o financiamento público exclusivo das Campanhas Eleitorais. O financiamento privado das campanhas é o que vigora atualmente, com graves distorções, pois, ao estabelecer limites máximos para as doações, tanto das pessoas físicas como jurídicas, limites geralmente muito baixos, que não dão conta de sustentar campanhas eleitorais cada vez mais caras, forçam o aparecimento do chamado “caixa-2”, ou em linguagem mais atual “recursos não contabilizados”. É neste cenário onde são “gestados” os maiores escândalos políticos, e é considerado a “gênese” da corrupção em nosso sistema político eleitoral. Geralmente quem doa recursos a candidatos ou a partidos políticos, o fazem não por afinidade programática ou ideológica, mas para receber alguma benesse do eleito ou do partido no poder. Cria certa dependência do eleito para com o seu financiador. Essa é a regra geral, entretanto, há honrosas exceções. O financiamento público exclusivo das campanhas é uma proposta nova, que altera o modo de financiar as campanhas políticas. Elas seriam financiadas exclusivamente com recursos provenientes de um fundo público, recursos do Orçamento Estatal. Os gastos dos candidatos e dos partidos políticos ficariam restritos aos valores recebidos desse fundo, não podendo gastar nada, além disso. A vantagem desse tipo de financiamento é que traria uma maior independência aos eleitos e aos partidos que estivessem no poder, pois, não precisariam “retribuir a gentileza” da doação, e tornariam as campanhas muito mais baratas do que as que temos hoje, pois, os candidatos para se elegerem no atual sistema, gastam recursos altíssimos, que se fizermos uma comparação, somando os valores que receberão depois de eleitos, muitos não ganharão nem a metade do que gastaram. A crítica que se faz ao financiamento público das campanhas é que, num país onde as políticas públicas de atendimento (saúde, educação, segurança, etc) não são satisfatórias, porque se destinar recursos públicos para sustentar campanhas políticas? Podemos responder com outra pergunta: Será que os recursos desviados da saúde, educação, segurança, etc, pela corrupção, para retribuir e atender aos interesses dos financiadores das campanhas políticas de nossos representantes, não são maiores do que os recursos que serão destinados ao financiamento público das campanhas, “alforriando” nossos representantes das suas obrigações com tais financiadores? Aí está uma questão para se pensar! Em minha opinião, discutir e fazer campanha pelo fim da corrupção política, sem considerar a necessidade de aprovarmos uma Reforma Política que amplie os mecanismos de democracia participativa, e nessa reforma, implantar o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para acabar com a promiscuidade existente entre os financiadores e os eleitos, é, conforme o ditado popular, “conversa para boi dormir”. Beto Cangussu – Advogado, ex-vereador.

 
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