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[24/07/2011] - DESPEJO DA FAVELA DA FAMÍLIA: É PRECISO “DESPRIVATIZAR” OS ÓRGÃOS DO ESTADO.
 O despejo das famílias que moravam na “favela da família”, na região do aeroporto, demonstra de forma clara, como o poder estatal está respondendo cada vez mais eficientemente aos interesses privados, e com incompetência absurda àquela que deveria ser a razão de ser do poder estatal: garantir o bem estar e a dignidade de todos os cidadãos. Os agentes dos órgãos estatais envolvidos demonstraram o quanto estão distanciados da realidade social da maioria do povo ribeirão-pretano, ligados demasiadamente aos interesses da chamada “Califórnia Brasileira”. Cada qual demonstrou com suas atitudes, que não estão à altura do importante papel que a cada um lhe reserva nosso ordenamento jurídico, na garantia dos direitos sociais previstos constitucionalmente. Optaram por garantir interesses privados. A prefeita, após dois anos e meio de mandato, demonstra ser incapaz de cumprir com suas promessas de campanha, não tendo apresentado nenhuma alternativa habitacional à população de baixa renda, por ironia do destino, seu maior eleitorado. Elegeu-se com maioria dos votos vindos das camadas populares, mas governa para os interesses da “Califórnia Brasileira”. O que se tem de programa habitacional em Ribeirão Preto, é resultado da política do Governo Federal, que a prefeita “pega carona” o quanto pode. A prefeitura é incapaz de captar áreas disponíveis e ociosas para a implementação de programas habitacionais para população de baixa renda, pois, está atrelada aos interesses dos proprietários que dispõem de grandes glebas de terra no perímetro urbano, aguardando valorização com a especulação imobiliária. O Estatuto das Cidades, Lei Federal, já disponibiliza mecanismos legais para que os governantes “obriguem” esses proprietários a darem à suas terras uma função social, sob pena de perderem suas propriedades, ou pelo imposto progressivo, ou pela desapropriação. Caso a prefeitura tomasse tais atitudes, teria a sua disposição um “banco de áreas” disponíveis para fins de projetos habitacionais. Ocorre que muitos desses proprietários, foram ou são potenciais financiadores de campanhas eleitorais, contra os quais, são poucos os políticos que se dispõem a contrariá-los. Gostaria de ver a nossa prefeita a frente de uma campanha a favor de arrecadação de área para fins habitacionais, assim como ela esteve a frente das campanhas “Fica Agrishow”, “Aeroporto Internacional já”, “Stook Car”, “Fórmula Indy”, todas importantes, mas nenhuma modifica um milímetro a qualidade de vida da imensa maioria da população ribeirão-pretana. O Poder Judiciário demonstrou que aquela estátua em frente ao STF, está com os olhos vendados por dois motivos: Ou porque não quer enxergar a realidade do povo, ou está com vergonha de alguma decisão proferida por alguns de seus magistrados. Assim como a “balança” que simboliza a justiça, está cada vez mais “pendida” para o lado do poder econômico. O Juiz que concedeu eficientemente a liminar de reintegração aos proprietários da área, área que estava ociosa há muitos anos, e que desembocou no despejo violento dos moradores da “favela da família”, é o mesmo Juiz que não consegue fazer cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça, que transitou em julgado em 2009, obrigando a prefeitura a licitar novas empresas para operarem o sistema de transporte público, pois, os contratos com as atuais permissionárias foram considerados irregulares pelo Tribunal de Justiça, bem como, as atuais permissionárias e o ex prefeito Jábali foram condenados a ressarcir os prejuízos causados ao erário público com as “contratações ilegais”. A execução do Acórdão caminha a “passos de tartaruga”. Abro aqui um parêntese para dizer que recentemente a prefeita disse numa revista que “quer realizar nova licitação do transporte público, pois, faz muito tempo que isso não ocorre”. A bem da verdade a prefeita não quer realizar a licitação, “ela está obrigada por uma decisão do Tribunal de Justiça a fazê-la”. O que ela poderia ter feito e não fez foi cumprir a decisão desde 2009, que ela está postergando o máximo possível, para atender aos interesses das permissionárias. Vejam nessas duas situações em que o Poder Judiciário foi chamado a manifestar-se, como a eficiência das decisões caminham a passos antagônicos: uma com rapidez, a outra com morosidade. Nessas duas situações só há uma coisa semelhante entre elas: em ambas o beneficiado é o poder econômico. A Polícia Militar, em que pese o esforço da Instituição em aprimorar-se na suas condutas, tendo em vista que já não vivemos mais num tempo de “regime militar”, onde as polícias eram responsáveis pela manutenção da chamada “ordem estabelecida”, demonstra que ainda dispõe em seus quadros de agentes totalmente despreparados para lidar com conflitos sociais, que agem com total desrespeito à integridade física e a dignidade humana. Aquela cena do policial arrancando e expulsando mulheres dos barracos é de uma covardia que denigre a imagem da instituição. Gostaria de saber se aquele policial usa da mesma “macheza” no combate aos grandes traficantes e bandidos de colarinho branco. Esse episódio demonstra de forma inequívoca o quanto precisamos urgentemente de “desprivatizar o aparelho estatal” para que ele possa de fato exercer o seu papel de garantidor da cidadania, da justiça social e o do bem estar de toda a população. Beto Cangussu – Advogado, ex-vereador.
 
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